Parecer - Parecer PL 139 2025 CCJT de 03/03/2026 por (Projeto de Lei nº 139 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL 139 2025 CCJT
Data
03/03/2026
Autor
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral