Parecer - Parecer PL 136 2025 CCJR de 03/03/2026 por (Projeto de Lei nº 136 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL 136 2025 CCJR
Data
03/03/2026
Autor
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral