Relatório - CCJR PL 80/2025 de 18/08/2025 por ADILSON PIMPO (Projeto de Lei nº 80 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
CCJR PL 80/2025
Data
18/08/2025
Autor
ADILSON PIMPO
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O PROGRAMA “ESCOLA QUE CUIDA” NAS UNIDADES DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
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