Relatório - PL 76 de 18/08/2025 por ADILSON PIMPO (Projeto de Lei nº 76 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
PL 76
Data
18/08/2025
Autor
ADILSON PIMPO
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR ALOJAMENTO SEPARADO PARA MÃES QUE TENHAM SOFRIDO ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE POSSUAM MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral