Relatório - CCJR PL nº19/2024 de 24/04/2024 por Julinho (Projeto de Lei nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
CCJR PL nº19/2024
Data
24/04/2024
Autor
Julinho
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral