Relatório - pl 06 2025 cfocfc de 20/03/2025 por (Projeto de Lei nº 6 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Relatório

Nome

pl 06 2025 cfocfc

Data

20/03/2025

Autor

 

Ementa

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIODE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral