Relatório - CCJR PL 12/2024 de 07/03/2024 por Rachel Secundo (Projeto de Lei nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
CCJR PL 12/2024
Data
07/03/2024
Autor
Rachel Secundo
Ementa
Autoriza a instituição da rede municipal de proteção e acolhimento as crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Itaguaí, e dá outras providências.
Indexação