Relatório - CCJR PL 10/2024 de 07/03/2024 por Rachel Secundo (Projeto de Lei nº 10 de 2024)

Autoriza a instituição do programa seguir em frente, tendo por finalidade a reinserção produtiva para a população em situação de rua do município de Itaguaí, ou outra denominação definida pelo poder executivo com a mesma finalidade, e dá outras providências.