Relatório - Parecer PL 59/2024 de 01/11/2024 por (Projeto de Lei nº 59 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Parecer PL 59/2024
Data
01/11/2024
Autor
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.462 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral