Relatório - Relatório PL 27 2024 CAAS de 25/06/2024 por Guilherme Farias (Projeto de Lei nº 27 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Relatório PL 27 2024 CAAS
Data
25/06/2024
Autor
Guilherme Farias
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA HIGIENE MÓVEL PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIÊNEE A DIGNIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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