Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer nº 108 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 108 de 2026
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei Nº17 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
Ementa: "INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO E O FOMENTO À AUTONOMIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Relator: Guilherme Farias
...
O parecer é pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 18 de abril de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação