Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer nº 106 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 106 de 2026
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei Nº141 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "INSTITUI O CANTINHO DO ACOLHIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Relator: Guilherme Farias
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O parecer é pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação