Pesquisar Matéria Legislativa
Pesquisa Textual
Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ata das Sessões Plenárias
Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias
Ata das Sessões Plenárias Especiais
Ata das Sessões Solenes
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência
Projeto de Deliberação
Requerimento
Indicação
Moção
Substitutivos, Emendas e Subemendas
Razões do Veto
Parecer
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei
Projeto de Lei Delegada
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Denúncia
Relatório Final
Representação
R
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Ata das Sessões Plenárias
Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias
Ata das Sessões Plenárias Especiais
Ata das Sessões Solenes
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência
Projeto de Deliberação
Requerimento
Indicação
Moção
Substitutivos, Emendas e Subemendas
Razões do Veto
Parecer
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei
Projeto de Lei Delegada
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Denúncia
Relatório Final
Representação
R
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
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2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
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1947
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1932
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1928
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1908
1907
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1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adilson Pimpo
Agenor Teixeira
Alex Alves
André Arêde
Dra. Karine Brandão
Fabinho Rocha
Fabinho Taciano
Genildo Gandra
Gil Torres
Guilherme Farias
Haroldo Jesus
Jocimar do Cartório
Julinho
Nando Rodrigues
Noel Pedrosa
Olindino Cerqueira
Paty Bumerangue
Paulo Coxinha do Piranema
Rachel Secundo
Sandro da Hermínio
Valtinho Almeida
Vinicius Alves
Zé Domingos
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Adilson Pimpo
Agenor Teixeira
Alex Alves
CAAS - Comissão de Assistência e Ação Social
CACAJ - Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem
CAP - Comissão de Agricultura e Pesca
CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
CDDA - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais
CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
CDH - Comissão de Direitos Humanos
CDM - Comissão de Defesa da Mulher
CEC - Comissão de Educação e Cultura
CEL - Comissão de Esporte e Lazer
CEP 002 25 - Comissão Especial Processante 002 2025
CEtica - Comissão de Ética
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
CI - Comissão dos Idosos
CMADUS - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CPI0012024 - CPI 001 2024
CS - Comissão de Saúde
CSP - Comissão de Segurança Pública
CVT - Comissão de Viação e Transporte
Centro de Pesquisa e Documentação - Cpdoc
Coordenadoria das Comissões - Comissões
Dra. Karine Brandão
Fabinho Rocha
Fabinho Taciano
Gabinete da Presidência - GapPres
Gabinete da Segunda Secretaria - SegSec
Gabinete da Vice Presidência - GabVP
Genildo Gandra
Gil Torres
Guilherme Farias
Haroldo Jesus
Jocimar do Cartório
Julinho
Mesa Diretora - Mesa
Nando Rodrigues
Olindino Cerqueira
Paty Bumerangue
Plenário - Plen
Poder Executivo - PEXEC
Procuradoria Jurídica - Procjud
Protocolo - Prot
Rachel Secundo
Sandro da Hermínio
Secretaria do Legislativo - SecLeg
Valtinho Almeida
Vinicius Alves
Zé Domingos
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguarda a inclusão nos Expedientes
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Distribuída ao Relator
Fim do prazo sem manifestação da Comissão
Fim do prazo sem manifestação do Executivo
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição Rejeitada
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição incluída nos Expedientes
Proposição instruída preliminarmente
Proposição não relatada dentro do prazo
Proposição prejudicada
Proposição recebida pela Secretaria Legislativa
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Relatório Contrário
Relatório Favorável
Relatório pela Manutenção Parcial do Veto
Retirada de pauta à pedido do autor
Tramitação suspensa por decisão Judicial
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto parcial
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total
Veto total ou parcial promulgado
À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Assunto
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Administração e Serviços Públicos
Agricultura
Assistência Social
Atenção a Pessoa com Deficiência
Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem
DIreitos dos Animais
Defesa da Mulher
Defesa do Consumidor
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Direitos Humanos
Educação e Cultura
Esporte e Lazer
Finanças e Orçamento
Idosos
Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentáve
Obras e Serviços Públicos
Saúde
Segurança Pública
Viação e Transportes
Indexação
Regime Tramitação
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Ordinário
Prioridade
Urgência