Relatório - CCJR PL 51/2024 de 16/10/2024 por (Projeto de Lei nº 51 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Relatório

Nome

CCJR PL 51/2024

Data

16/10/2024

Autor

 

Ementa

RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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