Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 12 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLEI 2 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Autor:Guilherme Farias
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DA ECONOMIA DO MAR – PESCA FORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório Favorável Não definida.
PLEI 138 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 138 de 2025
Autor:Dra. Karine Brandão
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão 16 de Março de 2026