SAPL - Câmara Municipal de Itaguaí

Há 12 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLEI 2 2026 - Projeto de Lei Projeto de Lei nº 2 de 2026 Autor:Guilherme Farias	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DA ECONOMIA DO MAR – PESCA FORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Relatório Favorável	Não definida.
PLEI 138 2025 - Projeto de Lei Projeto de Lei nº 138 de 2025 Autor:Dra. Karine Brandão	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando emissão de parecer da comissão	16 de Março de 2026

Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)