{"id":785,"__str__":"Parecer - Parecer PL 77/26 CCJR de 18/05/2026 por Guilherme Farias","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/785","metadata":{},"nome":"Parecer PL 77/26 CCJR","data":"2026-05-18","autor":"Guilherme Farias","ementa":"PARECER AO PL N\u00ba 77/ 26 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO \r\nASSUNTO: DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA CONECTA TRABALHO COMO PROJETO \r\nOFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ITAGUA\u00cd, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n\r\nAUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO \r\nRELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS  \r\n\r\nIII. CONCLUS\u00c3O \r\nDiante de todo o exposto, sob o prisma estrito da compet\u00eancia desta Comiss\u00e3o \u2014 qual seja, a an\u00e1lise \r\nda constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e t\u00e9cnica legislativa \u2014, o voto do Relator \u00e9 pela \r\nCONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e REGIMENTALIDADE do Projeto de Lei, em sua integralidade \r\ne nos exatos termos propostos pelo Poder Executivo, estando apto para a regular tramita\u00e7\u00e3o e \r\naprecia\u00e7\u00e3o pelo soberano Plen\u00e1rio desta Casa de Leis.  \r\n\u00c9 o Parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.itaguai.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/785/parecer_pl_77_26_ccjr.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-18T07:40:59.808430-03:00","materia":5981,"tipo":7}