{"id":733,"__str__":"Parecer - Parecer PL 19 26 CCJR de 09/04/2026 por Guilherme Farias","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/733","metadata":{},"nome":"Parecer PL 19 26 CCJR","data":"2026-04-09","autor":"Guilherme Farias","ementa":"COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nPARECER AO PROJETO DE LEI DE N\u00ba 19/26 VER.(A) KARINE BRAND\u00c3O \r\n\r\nASSUNTO: \u201cESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E \r\nADULTOS \u2013 EJA, COM INCENTIVO \u00c0 QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E \u00c0 INSER\u00c7\u00c3O NO \r\nMUNDO DO TRABALHO NO MUNIC\u00cdPIO DE ITAGUA\u00cd, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\r\n\r\nAnte do exposto, esta Relatoria conclui pela ADMISSIBILIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei \r\nquanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e t\u00e9cnica legislativa.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.itaguai.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/733/parecer_pl_19_ccjr_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-09T14:10:57.772882-03:00","materia":5505,"tipo":7}