{"id":1,"__str__":"CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","sigla":"CCJR","data_criacao":"2009-06-09","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Ter\u00e7a-Feira 16:10","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es","finalidade":"a) opinar sobre todos os assuntos entregues \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, quanto ao seu\r\naspecto constitucional, legal, regimental, jur\u00eddico e ainda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\r\ngramatical e l\u00f3gica;\r\nb) oferecer reda\u00e7\u00e3o final aos projetos bem como, quando for o caso, propor a\r\nreabertura da discuss\u00e3o, nos termos regimentais;\r\nc) desincumbir-se de outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno;\r\nd) a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 dar parecer pr\u00e9vio a\r\ntodos os Requerimentos e indica\u00e7\u00f5es que sejam apresentadas para a Ordem\r\ndo Dia.\r\ne) promover estudos de adequa\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica e do Regimento Interno de\r\nacordo com \u00e0s normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como, \u00e0\r\nrealidade do momento;\r\nf) opinar sobre sugest\u00f5es de iniciativa legislativa, apresentadas por\r\nassocia\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os de classe, sindicatos e entidades organizadas da\r\nsociedade civil, inclusive, partido pol\u00edticos.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}