{"id":19,"__str__":"CDDA - Comiss\u00e3o de Defesa e Direitos dos Animais","link_detail_backend":"/comissao/19","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Defesa e Direitos dos Animais","sigla":"CDDA","data_criacao":"2016-08-18","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Ter\u00e7a-feira - 13:10","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es","finalidade":"a) Assegurar as pol\u00edticas p\u00fablicas corretas sobre o tema;\r\nb) Opinar sobre as proposi\u00e7\u00f5es que digam respeito aos direitos dos animais;\r\nc) Receber Reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias de fatos que violem os direitos dos\r\nanimais, encaminhando-os aos \u00f3rg\u00e3os competentes;\r\nd) Promover iniciativas e campanhas de divulga\u00e7\u00e3o das leis que amparam os\r\ndireitos dos animais e os deveres de seus propriet\u00e1rios;\r\ne) Realizar audi\u00eancias p\u00fablicas em conjunto com a Sociedade Civil, Poderes\r\nP\u00fablicos e Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais, para discutir e buscar solu\u00e7\u00f5es\r\ndos problemas que atinjam os direitos dos animais.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}